Ap\u00f3s apresenta\u00e7\u00e3o da defesa, vereadores agendaram \u00faltima reuni\u00e3o para concluir os trabalhos. Investiga\u00e7\u00e3o apura suposto uso irregular de R$ 2,1 milh\u00f5es do Fundo Municipal de Transporte e Tr\u00e2nsito para subsidiar passagens de \u00f4nibus.<\/p>
A Comiss\u00e3o Processante da C\u00e2mara Municipal de Ca\u00e7apava, respons\u00e1vel por investigar den\u00fancias contra o prefeito Yan Lopes (Podemos), marcou para quinta-feira (29 de outubro) a \u00faltima reuni\u00e3o antes da elabora\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio final do processo que poder\u00e1 resultar na cassa\u00e7\u00e3o do mandato do chefe do Executivo.<\/p>
A decis\u00e3o foi tomada ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o das alega\u00e7\u00f5es finais da defesa, protocoladas na ter\u00e7a-feira (27), um dia antes do encerramento do prazo estabelecido para essa etapa.<\/p>
A investiga\u00e7\u00e3o apura a utiliza\u00e7\u00e3o de aproximadamente R$ 2,1 milh\u00f5es do Fundo Municipal de Transporte e Tr\u00e2nsito para custear subs\u00eddios destinados ao transporte coletivo urbano.<\/p>
Segundo a den\u00fancia, os recursos teriam sido empregados em finalidade incompat\u00edvel com as disposi\u00e7\u00f5es do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB), que estabelece regras espec\u00edficas para a aplica\u00e7\u00e3o de receitas provenientes de multas de tr\u00e2nsito. DI\u00c1RIO DE JACAREI+1<\/p>
A Comiss\u00e3o Processante foi instaurada em 11 de agosto, depois que os vereadores aprovaram por unanimidade o recebimento da den\u00fancia apresentada contra o prefeito.<\/p>
O colegiado \u00e9 formado pelos vereadores Fran Miranda (PL), presidente da comiss\u00e3o, Dani Galdino (Republicanos) e Pablo Fernandes (DC).<\/p>
Durante o andamento dos trabalhos, foram analisados documentos, colhidos depoimentos e apresentados questionamentos relacionados \u00e0 legalidade da destina\u00e7\u00e3o dos recursos municipais.<\/p>
Em depoimento prestado no dia 8 de outubro, Yan Lopes negou ter cometido irregularidades e afirmou que autorizou a utiliza\u00e7\u00e3o do dinheiro ap\u00f3s receber parecer favor\u00e1vel da Procuradoria Jur\u00eddica da Prefeitura.<\/p>
O prefeito explicou que, ao assumir a administra\u00e7\u00e3o municipal em 2025, encontrou dificuldades or\u00e7ament\u00e1rias para manter o subs\u00eddio do transporte coletivo.<\/p>
Segundo ele, a medida foi necess\u00e1ria para impedir que a tarifa de \u00f4nibus aumentasse de R$ 4,20 para R$ 6,20, o que representaria um impacto financeiro para os usu\u00e1rios do servi\u00e7o.<\/p>
A defesa sustenta que a decis\u00e3o administrativa teve respaldo jur\u00eddico e foi adotada para garantir a continuidade do transporte p\u00fablico municipal.<\/p>
Em nota, os advogados informaram que as alega\u00e7\u00f5es finais foram apresentadas dentro do prazo e manifestaram expectativa de que o prefeito seja absolvido das acusa\u00e7\u00f5es.<\/p>
O processo tamb\u00e9m foi marcado por questionamentos sobre os procedimentos adotados pela comiss\u00e3o.<\/p>
Em 7 de outubro, os vereadores decidiram anular depoimentos de testemunhas ouvidas em setembro, ap\u00f3s a defesa alegar que n\u00e3o haviam sido asseguradas plenamente as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao exerc\u00edcio do contradit\u00f3rio e da ampla defesa.<\/p>
Outro ponto contestado foi a participa\u00e7\u00e3o da vereadora Fran Miranda na presid\u00eancia da comiss\u00e3o.<\/p>
Os advogados solicitaram que a parlamentar fosse declarada impedida de atuar no processo por ser tia do prefeito investigado.<\/p>
Fran Miranda, entretanto, afirmou que a decis\u00e3o final sobre a eventual perda do mandato n\u00e3o caberia exclusivamente a ela, mas ao conjunto dos vereadores da C\u00e2mara Municipal.<\/p>
Com o encerramento da fase de defesa, a comiss\u00e3o dever\u00e1 reunir os documentos e depoimentos para elaborar um relat\u00f3rio conclusivo sobre as acusa\u00e7\u00f5es.<\/p>
O documento poder\u00e1 recomendar a cassa\u00e7\u00e3o ou a absolvi\u00e7\u00e3o do prefeito, conforme o entendimento dos integrantes do colegiado.<\/p>
Independentemente da conclus\u00e3o da comiss\u00e3o, a eventual perda do mandato depender\u00e1 de vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal.<\/p>
Para que a cassa\u00e7\u00e3o seja aprovada, ser\u00e3o necess\u00e1rios os votos favor\u00e1veis de pelo menos oito dos 11 vereadores que comp\u00f5em o Legislativo de Ca\u00e7apava.<\/p>
O procedimento deve respeitar o prazo m\u00e1ximo de 90 dias previsto no Decreto-Lei n\u00ba 201\/1967, com encerramento previsto para 11 de novembro.<\/p>
At\u00e9 que exista uma decis\u00e3o definitiva pela cassa\u00e7\u00e3o, Yan Lopes permanece no exerc\u00edcio do cargo de prefeito.<\/p>
A conclus\u00e3o dos trabalhos da comiss\u00e3o n\u00e3o representa, por si s\u00f3, a perda do mandato, uma vez que a decis\u00e3o caber\u00e1 aos vereadores, ap\u00f3s a an\u00e1lise do relat\u00f3rio e das manifesta\u00e7\u00f5es da defesa. Metrovale Not\u00edcias+1<\/p>
Atualiza\u00e7\u00e3o: Na ter\u00e7a-feira, 3 de novembro, a Comiss\u00e3o Processante entregou o relat\u00f3rio final \u00e0 C\u00e2mara Municipal. A partir dessa apresenta\u00e7\u00e3o, caber\u00e1 \u00e0 Presid\u00eancia do Legislativo definir a data da sess\u00e3o em que os vereadores dever\u00e3o analisar o pedido de cassa\u00e7\u00e3o. A defesa do prefeito voltou a questionar a regularidade do procedimento e afirmou confiar na absolvi\u00e7\u00e3o de Yan Lopes. Band<\/p>
Fontes: g1 Vale do Para\u00edba e Regi\u00e3o, reportagem de 28 de outubro de 2026; Di\u00e1rio de Jacare\u00ed; Todo Dia Vale; Band Vale, atualiza\u00e7\u00e3o de 3 de novembro de 2026.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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