A Justiça de São Paulo manteve a multa de R$ 23,05 milhões aplicada à Sabesp por um vazamento de esgoto que atingiu um curso d’água em Bragança Paulista, no interior do estado.
A penalidade foi aplicada pela Prefeitura após uma fiscalização identificar o lançamento irregular de esgoto na região do bairro da Penha. O problema também atingiu áreas próximas à Hípica Jaguari e aos Jardins.
Inicialmente, o município havia aplicado uma multa superior a R$ 92 milhões à companhia. Posteriormente, o valor foi reduzido para aproximadamente R$ 23 milhões.
A Sabesp recorreu à Justiça na tentativa de cancelar ou reduzir a penalidade, mas o pedido foi rejeitado. A decisão considerou válida a multa aplicada pelo município.
Vazamento provocou contaminação
De acordo com o processo, a fiscalização ocorreu após a identificação de um vazamento de esgoto na Rua Expedicionário José Franco de Macedo.
Análises realizadas na água apontaram sinais de contaminação e alterações na qualidade do curso d’água atingido pelo despejo.
A companhia argumentou que o problema teria sido provocado por fatores externos, incluindo o rompimento de uma tubulação, e questionou sua responsabilidade pelo vazamento e o valor da penalidade.
A Justiça, entretanto, entendeu que a empresa não conseguiu comprovar que o episódio teria ocorrido por uma situação totalmente alheia ao seu controle.
Multa levou em conta impacto ambiental
Para estabelecer o valor de aproximadamente R$ 23 milhões, foram considerados fatores como a quantidade de esgoto lançada, a extensão da área atingida, os impactos provocados no curso d’água e o porte da empresa.
A decisão também manteve a validade dos critérios utilizados pela Prefeitura de Bragança Paulista para calcular a penalidade.
Apesar da decisão desfavorável, a Sabesp ainda pode recorrer.
O caso reforça a responsabilidade das empresas de saneamento na prevenção de vazamentos e no tratamento adequado de esgoto, especialmente diante dos possíveis impactos ambientais provocados pelo lançamento irregular de resíduos em rios e outros cursos d’água.
