Após apresentação da defesa, vereadores agendaram última reunião para concluir os trabalhos. Investigação apura suposto uso irregular de R$ 2,1 milhões do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito para subsidiar passagens de ônibus.
A Comissão Processante da Câmara Municipal de Caçapava, responsável por investigar denúncias contra o prefeito Yan Lopes (Podemos), marcou para quinta-feira (29 de outubro) a última reunião antes da elaboração do relatório final do processo que poderá resultar na cassação do mandato do chefe do Executivo.
A decisão foi tomada após a apresentação das alegações finais da defesa, protocoladas na terça-feira (27), um dia antes do encerramento do prazo estabelecido para essa etapa.
A investigação apura a utilização de aproximadamente R$ 2,1 milhões do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito para custear subsídios destinados ao transporte coletivo urbano.
Segundo a denúncia, os recursos teriam sido empregados em finalidade incompatível com as disposições do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que estabelece regras específicas para a aplicação de receitas provenientes de multas de trânsito. DIÁRIO DE JACAREI+1
A Comissão Processante foi instaurada em 11 de agosto, depois que os vereadores aprovaram por unanimidade o recebimento da denúncia apresentada contra o prefeito.
O colegiado é formado pelos vereadores Fran Miranda (PL), presidente da comissão, Dani Galdino (Republicanos) e Pablo Fernandes (DC).
Durante o andamento dos trabalhos, foram analisados documentos, colhidos depoimentos e apresentados questionamentos relacionados à legalidade da destinação dos recursos municipais.
Em depoimento prestado no dia 8 de outubro, Yan Lopes negou ter cometido irregularidades e afirmou que autorizou a utilização do dinheiro após receber parecer favorável da Procuradoria Jurídica da Prefeitura.
O prefeito explicou que, ao assumir a administração municipal em 2025, encontrou dificuldades orçamentárias para manter o subsídio do transporte coletivo.
Segundo ele, a medida foi necessária para impedir que a tarifa de ônibus aumentasse de R$ 4,20 para R$ 6,20, o que representaria um impacto financeiro para os usuários do serviço.
A defesa sustenta que a decisão administrativa teve respaldo jurídico e foi adotada para garantir a continuidade do transporte público municipal.
Em nota, os advogados informaram que as alegações finais foram apresentadas dentro do prazo e manifestaram expectativa de que o prefeito seja absolvido das acusações.
O processo também foi marcado por questionamentos sobre os procedimentos adotados pela comissão.
Em 7 de outubro, os vereadores decidiram anular depoimentos de testemunhas ouvidas em setembro, após a defesa alegar que não haviam sido asseguradas plenamente as condições necessárias ao exercício do contraditório e da ampla defesa.
Outro ponto contestado foi a participação da vereadora Fran Miranda na presidência da comissão.
Os advogados solicitaram que a parlamentar fosse declarada impedida de atuar no processo por ser tia do prefeito investigado.
Fran Miranda, entretanto, afirmou que a decisão final sobre a eventual perda do mandato não caberia exclusivamente a ela, mas ao conjunto dos vereadores da Câmara Municipal.
Com o encerramento da fase de defesa, a comissão deverá reunir os documentos e depoimentos para elaborar um relatório conclusivo sobre as acusações.
O documento poderá recomendar a cassação ou a absolvição do prefeito, conforme o entendimento dos integrantes do colegiado.
Independentemente da conclusão da comissão, a eventual perda do mandato dependerá de votação no plenário da Câmara Municipal.
Para que a cassação seja aprovada, serão necessários os votos favoráveis de pelo menos oito dos 11 vereadores que compõem o Legislativo de Caçapava.
O procedimento deve respeitar o prazo máximo de 90 dias previsto no Decreto-Lei nº 201/1967, com encerramento previsto para 11 de novembro.
Até que exista uma decisão definitiva pela cassação, Yan Lopes permanece no exercício do cargo de prefeito.
A conclusão dos trabalhos da comissão não representa, por si só, a perda do mandato, uma vez que a decisão caberá aos vereadores, após a análise do relatório e das manifestações da defesa. Metrovale Notícias+1
Atualização: Na terça-feira, 3 de novembro, a Comissão Processante entregou o relatório final à Câmara Municipal. A partir dessa apresentação, caberá à Presidência do Legislativo definir a data da sessão em que os vereadores deverão analisar o pedido de cassação. A defesa do prefeito voltou a questionar a regularidade do procedimento e afirmou confiar na absolvição de Yan Lopes. Band
Fontes: g1 Vale do Paraíba e Região, reportagem de 28 de outubro de 2026; Diário de Jacareí; Todo Dia Vale; Band Vale, atualização de 3 de novembro de 2026.
