Proposta elevaria a cobrança diária para carros de passeio de R$ 13,86 para R$ 25. Administração municipal retirou o projeto da Câmara para reavaliação e informou que não há previsão de reapresentá-lo.
A Prefeitura de Ubatuba, no Litoral Norte de São Paulo, decidiu retirar de tramitação o projeto de lei que previa um reajuste de aproximadamente 80% na Taxa de Preservação Ambiental (TPA), cobrada dos veículos que entram no município. A proposta foi arquivada pela Câmara Municipal no dia 26 de outubro, mantendo os valores atualmente praticados.
O projeto havia sido encaminhado ao Legislativo pela prefeita Flávia Pascoal (PL), em 25 de setembro, com pedido de tramitação em regime de urgência. A principal alteração seria o aumento da tarifa diária para automóveis de passeio, que passaria dos atuais R$ 13,86 para R$ 25, representando um reajuste de 80,38%.
A proposta também estabelecia aumentos proporcionais para outras categorias de veículos. No caso das motocicletas, a cobrança passaria de R$ 3,72 para R$ 6,71. Para veículos utilitários, o valor subiria de R$ 20,78 para R$ 37,48.
Os veículos de excursão teriam a diária elevada de R$ 41,56 para R$ 74,97, enquanto micro-ônibus e caminhões passariam a pagar R$ 113,41, ante os atuais R$ 62,87. Para ônibus, a cobrança subiria de R$ 98,03 para R$ 176,82. Em determinadas categorias, ainda poderia haver acréscimo da taxa municipal da Comtur. Band
A Taxa de Preservação Ambiental foi instituída pela Lei Complementar Municipal nº 9, de dezembro de 2018, mas começou a ser efetivamente cobrada em fevereiro de 2023.
O objetivo da cobrança é contribuir para o custeio de ações destinadas à preservação ambiental, considerando os impactos provocados pelo grande número de turistas que visitam a cidade, especialmente durante feriados prolongados, férias e temporada de verão.
Ao apresentar a proposta de reajuste, a administração municipal argumentou que os valores precisavam ser atualizados para acompanhar o crescimento dos custos relacionados à limpeza pública, coleta de resíduos, fiscalização ambiental e manutenção dos serviços destinados à preservação das praias e dos espaços naturais.
Um estudo técnico, econômico e ambiental elaborado pela Prefeitura apontou que, entre agosto de 2025 e julho de 2026, Ubatuba recebeu aproximadamente 792,6 mil veículos diferentes, que realizaram mais de 1,23 milhão de acessos ao município.
O levantamento também identificou aumento expressivo na circulação de veículos durante os períodos de maior movimento turístico.
Somente em janeiro de 2026, foram registrados 198.545 veículos distintos e mais de 774 mil passagens sujeitas à cobrança da taxa.
Outro argumento apresentado pela Prefeitura estava relacionado ao aumento da produção de resíduos sólidos durante a alta temporada.
Entre novembro de 2024 e outubro de 2025, o município recolheu aproximadamente 59,9 mil toneladas de resíduos, com despesas que chegaram a R$ 30,43 milhões.
Segundo o estudo municipal, em janeiro foram movimentadas cerca de 8,3 mil toneladas de resíduos, enquanto em junho o volume ficou próximo de 3,5 mil toneladas, demonstrando a diferença na demanda pelos serviços públicos entre a alta e a baixa temporada.
A administração sustentava que a atualização da TPA permitiria ampliar a estrutura de atendimento ambiental, reforçando a limpeza das praias, a coleta seletiva e a instalação de ecopontos. Prefeitura Municipal de Ubatuba+1
Durante sua tramitação, o Projeto de Lei Complementar nº 08/2026 passou pela Procuradoria-Geral da Câmara e pelas comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.
No dia 23 de outubro, a Prefeitura encaminhou ao Legislativo o Ofício nº 668/2026. Três dias depois, a proposta foi oficialmente arquivada.
Embora o sistema de tramitação legislativa não apresentasse inicialmente uma justificativa detalhada para o encerramento do processo, a Prefeitura esclareceu posteriormente que decidiu retirar o texto para realizar uma nova avaliação.
Segundo a administração municipal, a medida permitirá reexaminar os aspectos técnicos, financeiros, administrativos e ambientais relacionados ao reajuste.
O Executivo informou ainda que não existe, neste momento, previsão para encaminhar uma nova proposta à Câmara Municipal.
Com isso, o aumento previsto para a Taxa de Preservação Ambiental não será aplicado, e os valores atuais permanecem em vigor.
O arquivamento também significa que qualquer nova tentativa de reajuste dependerá de outra iniciativa da Prefeitura e do cumprimento das etapas legais necessárias à aprovação da medida.
A decisão ocorre às vésperas da temporada de verão, período em que Ubatuba costuma registrar aumento significativo no número de visitantes e na circulação de veículos.
Dessa forma, motoristas que pretendem visitar o município continuarão sujeitos às regras e aos valores atualmente estabelecidos para a TPA, sem a aplicação do reajuste de 80% que estava previsto no projeto retirado pela administração municipal.
Fontes: g1 Vale do Paraíba e Região, reportagem de 29 de outubro de 2026; Prefeitura Municipal de Ubatuba, estudo técnico publicado em 29 de setembro de 2026; Band Vale, 30 de outubro de 2026.
